Recomendações Úteis na Compra de um Imóvel

A decisão de comprar um Imóvel trata-se de um importante passo e que, portanto, terá que ser ponderado. Em primeiro lugar, delimite as características do que pretende comprar, oiça as experiências dos seus amigos, leia brochuras, faça uma extensa pesquisa das propriedades que estão para venda e visite-as.

Primeiro Passo – fazer a escolha certa

Não é tarefa fácil procurar a propriedade que pretende, poderá até tornar-se uma desagradável, confusa e maçadora experiência. Nesta fase é crucial pedir a ajuda a profissionais qualificados que poderão orientá-lo e ajudá-lo a seleccionar a propriedade dos seus sonhos – os Profissionais de Mediação Imobiliária.

Segundo Passo – documentos do imóvel

É sempre aconselhável encontrar um bom Advogado a quem confira a importante função de verificar a documentação da propriedade que pretende comprar.

O seu Advogado verificará:

- quem é o legitimo proprietário do Imóvel

- se a propriedade está livre de penhoras/hipotecas

- se a propriedade está construída segundo as regras previstas na Legislação Portuguesa

- se tem Licença de Utilização

- se for um terreno para construção, se tem viabilidade para lá poder construir

Documentos que deve solicitar nesta fase (aos proprietários do Imóvel):

- Certidão de Teor da descrição e inscrições em vigor

- Caderneta Predial, Certidão de Teor Matricial ou Modelo 1 do IMI

- Licença de Utilização do Imóvel

Outros documentos que pode solicitar:

- última Escritura Notarial da propriedade

- alterações/aprovações de projecto na Câmara Municipal

- Alvará de Loteamento, se vai comprar um Lote para construção

- Regulamento do Condomínio/Urbanização

Poderá ter necessidade de solicitar outros documentos, dependendo das características da propriedade que vai comprar.

Terceiro Passo – pedir uma avaliação do Imóvel

É importante pedir uma avaliação do Imóvel que pretende comprar. O seu Advogado ou a Empresa de Mediação Imobiliária poderão dar-lhe contactos de Avaliadores de confiança que inspeccionarão a propriedade e lhe farão um Relatório dessa Inspecção. Esta medida poderá fazer com que não se depare com desagradáveis surpresas no futuro. Dependendo dos defeitos detectados, uma boa avaliação pode fazer com que se reveja o preço do Imóvel ou colocar algumas garantias no Contrato de Promessa de Compra e Venda.

Quarto passo – Contrato de Promessa de Compra e Venda

Assegurado que o Imóvel que pretende comprar tem a documentação regularizada, depois de ter o resultado da Avaliação ao Imóvel, então chegou ao momento de fazer o Contrato de Promessa de Compra e Venda. Este contrato é elaborado pelo seu Advogado com quem deve ver com atenção os acordos/cláusulas que devem constar neste contrato.

Quinto passo – Escritura de Compra e Venda

A Escritura é o acto de transmissão do Imóvel e é realizada em qualquer Cartório Notarial, mesmo que não seja na área onde esteja registado o Imóvel. É importante fazer a marcação do dia e hora da Escritura no Cartório que seleccionou e é também importante não esquecer que, para além dos documentos que deve apresentar com antecedência no Cartório Notarial para poder realizar a Escritura, deve proceder com a devida antecedência ao pagamento do IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões num Departamento de Finanças.

Após a Escritura não se esqueça de solicitar no Cartório onde a realizou uma cópia da mesma, pois este documento será necessário para outros trâmites legais que terá que realizar de seguida, tais como o registo do Imóvel, mudança de contrato de água, e.t.c..

Deverá sempre aconselhar-se e contratar os serviços dos Profissionais de cada área. Agora que pensar em comprar uma propriedade, contacte-nos temos o profissionalismo de que necessita….